Presidente Dilma sanciona Lei que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 31 de julho, a Lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto da nova legislação prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que vai promover ações preventivas na região semiárida e evitar práticas que resultem na degradação da terra.

A legislação que entra em vigor, conhecida como Lei 13.153, também pretende recuperar as áreas em processo de degradação da terra em todo o território nacional. Para ajudar a cumprir com esses objetivos, o CNCD vai atuar na programação dessas ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

A nova política prevê uma gestão integrada e participativa dos entes federados. Outra intenção da legislação é que comunidades situadas em áreas de desertificação também participem no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação e à degradação da terra.

Ações
São consideradas como áreas de desertificação as terras degradadas nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas resultantes de vários fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas.  Entre as principais ações da nova Lei, estão as atividades que promovam o desenvolvimento equilibrado e a recuperação ambiental e socioambiental, com o uso sustentável de recursos nessas regiões.

Confira aqui a norma publicada no Diário Oficial da União