Prefeituras assumem a gestão das praias e registram os benefícios da medida

Desde que o governo concedeu aos Municípios possibilidade de fazer a gestão das praias, 37 prefeituras já assumiram a responsabilidade por suas praias urbanas pelos próximos 20 anos. Muitas já obtiveram resultados positivos. A medida está prevista na Portaria 113/2017 – publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) dia 12 de julho – e deve trazer mudanças significativas nos próximos anos.

Em território nacional, as praias pertencem à União, e até então a gerência do uso privado do território da orla era feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Para promover atividades, o Município tinha de ter autorização e pagar taxa de uso do espaço ao governo federal. Agora, ao assinar termo de adesão, a administração municipal passa a ser responsável por autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica.

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) trabalhou para que a municipalização das praias se tornasse uma realidade. A entidade divulgou nota técnica com orientações aos gestores, com esclarecimentos detalhados da medida, ressaltando inclusive que a autorização permite a realização de eventos esportivos e culturais, bem como a instalação de quiosques nos locais. 

Pedidos
Até março deste ano, de acordo com a SPU, foram feitos 65 pedidos de municipalização, dos quais 37 foram aprovados – incluindo cidades como Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Ilhéus (BA), Recife (PE) e Guarujá (SP). Outros seguem em análise.

No entanto, apesar da vantagem de os Municípios poderem ganhar dinheiro com o aluguel de praias para eventos, sem vinculação na receita para área específica, as prefeituras agora passam a ser responsáveis pela fiscalização do uso inadequado da orla, como, por exemplo: construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias.

Resultado
Alguns dos Municípios que assumiram a demanda já constatam resultados positivos. Dentre eles, Capão da Canoa (RS), em que a prefeitura diz já ter aumentado a arrecadação no verão 2017-2018. “Com a medida, a gestão de bares e restaurantes, bem como da orla, ficará a cargo do Município, o que gera uma economia de R$ 500 mil a R$ 800 mil por ano”, disse a assessoria de imprensa. A prefeitura prevê a possibilidade de “realizar ações na faixa de areia, como a divulgação de eventos”.

Para Guarujá (SP), a medida também foi bastante positiva. Segundo a secretária de turismo, Thaís Margarida, são 27 na região litorânea mais frequentada do Estado. Ela destaca que a nova lei trará uma liberdade maior, e promoverá verba com casamentos na praia, que poderá ir para o fundo municipal de turismo. “Um casamento com seis bancos e um pergolado, cobramos uma taxa de R$ 1.500. A cada sábado, podemos ter dois, três casamentos por praia”, conta a servidora.

Depoimentos
Fortaleza: a prefeitura destaca que já tinha a necessidade de gerir a sua praia, “já que em toda a sua extensão possui diversos serviços e atividades de comércio e realiza shows e eventos”.
Maceió: a fiscalização será mais fácil, sendo possível até mesmo demolir ocupações irregulares. “Além de evitar a degradação ambiental, proveniente da edificação de obras em desacordo com a legislação pertinente, e redução dos problemas ocasionados pelo excesso de barracas, quiosques e outras construções que possam restringir o acesso à praia, ou causar poluição visual”, disse a assessoria de imprensa.
Balneário Camboriú: a expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é de uma melhor ordenação e fiscalização. “Já existe exploração econômica nas praias. A transferência para o Município da gestão já está permitindo maior controle e fiscalização desses espaços comercializados”, contou a secretária, Maria Heloísa Beatriz Cardozo Furtado.

Com informações da Agência Pública e do portal Sul21