Prefeitos têm até dia 5 de junho para garantir recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

Agência CNM

Municípios que tiveram projetos de construção de casas selecionados pelo Ministério das Cidades para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) devem apresentar documentação nas agências da Caixa Econômica Federal até o dia 5 de junho. Foi destinado cerca de R$ 50 milhões para construção de três mil casas populares.

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, os prefeitos devem se apressar para entregar os papéis, para que o repasse dos recursos ocorra ainda este semestre. "Entre o dia 30 de junho e o pleito das eleições é proibido o repasse de recursos federais para início de projetos", alerta Fortes.

O FNHIS contemplou projetos de 95 municípios. O critério de escolha destes foi por meio do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do déficit habitacional de cada localidade. Os recursos destinados aos municípios, que variam R$ 229 mil à R$ 1,9 milhão, serão distribuídos com base no plano habitacional apresentado.

As moradias planejadas devem ter, em média, dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Mas este tamanho pode variar de acordo com o plano e os custos da obra. Segundo Fortes, o município pode gastar mais dinheiro com a compra do terreno, com o material de construção, com o pessoal, e aí as casas deverão ser menores. Depois de prontas, as habitações são entregues a famílias com renda mensal até um salário mínimo.

Além das casas populares, o dinheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será utilizado na construção de itens de infra-estrutura básica, como redes de abastecimento de água, ligações de energia elétrica, pavimentações de ruas e encanamento para tratamento de esgoto.

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Com informações da Agência Brasil