Prefeitos reeleitos e cassados não podem concorrer em eleições

Agência CNM

Prefeitos reeleitos em 2004, mas cassados pela Justiça Eleitoral não podem concorrer ao mesmo cargo nas eleições de 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seguindo o relator da consulta (CTA 1446), ministro Eros Grau, o Plenário avaliou que prefeitos cassados não poderiam concorrer porque um novo mandato seria considerado o terceiro consecutivo.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Com informações do TSE