Prefeitos paraenses assinam convênio para elaboração de Plano Diretor estadual

Agência CNM

Setenta prefeituras firmaram parceria com o Governo do Pará para a elaboração do Plano Diretor dos municípios. Os convênios são financiados pelo governo estadual em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e têm apoio técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vai capacitar os técnicos municipais e estaduais que irão trabalhar na elaboração dos Planos Diretores.

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento de uma cidade, que dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana. De acordo com a Lei nº 10.257/01, municípios com mais de 20 mil habitantes ou que estejam localizados em pólo turístico ou em área de influência de grandes projetos têm a obrigatoriedade de ter seu Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal até outubro deste ano, sob pena de ter suspendido o repasse de verbas de convênios com o governo federal, ficando ainda o prefeito sujeito à ação por crime de improbidade administrativa.

Os municípios terão ajuda do Plano para definir prioridades de investimentos no Projeto Pará Urbe, quando serão investidos mais 80 milhões de dólares no Estado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional, Haroldo Bezerra, destacou a importância do empenho dos prefeitos para a elaboração dos Planos Diretores, salientando que nenhuma prefeitura foi obrigada a aderir ao programa lançado pelo Governo do Estado, que deve ser elaborado pelos próprios municípios, atendendo às suas necessidades, em vez de “comprar Plano Diretor já elaborado”.

O representante da CNM, Jeconias Júnior, ressaltou o trabalho de união que vem sendo feito entre os municípios paraenses e o Estado. “Os prefeitos estão dispostos a dar a sua contribuição para esse processo. É nesse momento que a gente enaltece a iniciativa do Estado e conclama os administradores municipais para que o Plano Diretor não seja só mais uma lei, mas uma lei de transformação econômica e social”, afirmou.