Prefeitos mineiros recebem orientação para a regularização do CRP

Diane Silveira
Agência CNM

Nesta quarta-feira, 13 de junho, os prefeitos dos municípios mineiros de Lagoa dos Patos, Éden Celestino Vieira, e de Rio Manso, Divino Roberto Ferreira, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de orientações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um estado ou município.

O CRP também é exigido para a realização de transferências voluntárias de recursos da União; para a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; para a concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União; para empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e para repasse dos valores da compensação previdenciária.

O prefeito de Lagoa dos Patos afirma que a conquista do CRP é importante para a garantia da liberação de repasses. “Vamos procurar regularizar a situação da melhor forma, adequando o município às leis federais, para recebermos os recursos”, declara Vieira.

Divino Roberto Ferreira, de Rio Manso, ressalta o trabalho persistente para conquistar o certificado. “Desde 2002, lutamos pela regularização”, diz. “Acho que a preocupação constante do prefeito com o município é que pode garantir um bom mandato”, afirma.

De acordo com os prefeitos, a visita à CNM visa a contornar equívocos de gestões municipais anteriores.