Prefeitos e gestores municipais debatem a Lei de Saneamento Básico

Raquel Montalvão

Agência CNM

As três primeiras edições do seminário Impactos da Lei de Saneamento Básico - planejamento, organização e obtenção de recurso realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais tiveram as participações de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) foi o ponto central das discussões, iniciativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que têm os apoios das entidades estaduais de municípios.

Os princípios fundamentais da lei – transparência das ações, controle social, segurança, qualidade e regularidade e integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos –, foram abordados no seminário. Direitos, deveres e penalidades a que as prefeituras estão sujeitas também foram debatidos.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a importância do tema. “Os prefeitos devem estar atentos aos impactos dessa lei”, afirma. Para 65,6% dos participantes dos encontros, de acordo com dados de uma pesquisa realizada pela CNM, o assunto tratado é de grande importância para o município. Por reconhecer essa relevância, a CNM pretende continuar e ampliar o projeto de auxílio aos municípios na elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

Edição
A CNM planejou o seminário visando à capacitação das gestões municipais. Além de orientar os gestores sobre a Lei 11.445/07, o seminário também aborda o marco regulatório do saneamento básico, o saneamento básico no Brasil, as implicações da Lei 11.107/05 (Consórcios Públicos), o plano municipal de saneamento e os recursos financeiros para a celebração de contratos.
 
A quarta edição do seminário começa hoje, 11 de dezembro, em Campo Mourão (PR). A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) é uma apoiadora do evento. Na sexta-feira, 14 de dezembro, ocorre a última edição, em Araçatura (SP).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da CNM. As vagas são limitadas à capacidade do local onde será realizado o evento.

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