Prefeitos defendem isenção de taxas para desabrigados

CNM

Uma comitiva alagoana busca solução para os desabrigados da enchente de 2010. Representantes dos municípios atingidos pela catástrofe estão em Brasília para discutir, junto ao governo federal, uma saída para isentar as vítimas de pagar as prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.

A possibilidade de uma Medida Provisória (MP) isentando do pagamento dos financiamentos surgiu ontem, 26 de setembro, durante uma reunião da bancada alagoana com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A segunda hipótese seria o Governo Federal repassar os recursos para o pagamento ao Governo do Estado. Mesmo que a opção seja a edição de uma MP, ela não deverá mudar a lei que estabelece o programa Minha casa, Minha Vida.

Os prefeitos consideram três pontos como fundamentais para resolver a questão: a isenção do pagamento das casas no Estado; a não reocupação das áreas atingidas pelas enchentes e a doação dos terrenos das famílias atingidas; e a definição de uma política permanente para o atendimento de Municípios e estados atingidos por catástrofes naturais, como as ocorridas em Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Esta é uma antiga reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma vez que na maioria dos desastres naturais, apesar dos valores prometidos pelo governo os repasses somam o mínimo do total prometido.

O representante da Associação dos Municípios Alagoanos e prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima lembra que essas famílias perderam tudo o que tinham. “Não há possibilidade delas pagarem por essas casas, pois estão em estado de recuperação ainda”, conclui.