Prefeito de Igarapava (SP) recebe orientações sobre consórcios públicos municipais

Para esclarecer dúvidas sobre consórcios públicos municipais, o prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 13 de dezembro. Atualmente, o gestor é vice-presidente do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), e concorre a gestão do Consórcio no próximo ano.

Em atendimento às indagações do gestor, o analista técnico de Consórcios Públicos da CNM, Augusto Fortunato, reforçou a importância de que, no início da gestão, o presidente tenha conhecimento das finanças do consórcio, sobretudo, por meio da verificação das transferências via contrato de rateio. Além disso, é importante fazer a revisão do contrato de consórcio público, uma vez que há a vontade de ampliação das áreas de atuação do Consórcio, e a verificação da composição do corpo técnico, necessitando ter uma estrutura mínima para o desenvolvimento eficaz das ações.

O prefeito também foi atendido pelo analista em saneamento da CNM, Pedro Duarte, que abordou sobre a importância da elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos para o consórcio, dispensando os planos municipais. Outro aspecto tratado foi a necessidade de definir entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, não somente para água e esgoto, mas também para resíduos sólidos, sendo condição para o acesso a recursos federais. Duarte sugeriu uma avaliação sobre a necessidade de aderir à regionalização de água e esgoto proposta pelo governo de São Paulo, já que a adesão é condição para acesso a recursos federais.

Por fim, Fortunato alertou sobre a transparência do consórcio que precisa ser obediente às legislações pertinentes. Para orientar os gestores municipais, a CNM dispõe de documentos e notas técnicas na Biblioteca virtual da CNM. 

Da Agência CNM de Notícias