Prefeito busca orientações sobre regularização fundiária na CNM

CNM

O prefeito de Formoso do Araguaia (TO), Pedro Rezende, procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de orientações técnicas sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural. Em contato com a área técnica de Desenvolvimento Urbano da CNM, o prefeito recebeu uma explicação detalhada do tema.

Para entender o processo de regularização das áreas urbanas e rurais dos Municípios que estão em Terras da União, o prefeito procurou instruções na entidade. A CNM possui uma equipe técnica que atende diariamente gestores municipais de todo o Brasil, e o auxilio ao prefeito Rezende é um exemplo deste trabalho.

De acordo com o prefeito, o apoio da CNM é fundamental para o fortalecimento dos Municípios e garantiu presença na XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio. Em relação à situação fundiária nos Municípios tocantinenses Rezende destaca que diversos estão impedidos de celebrar convênios federais por conta da falta de titularidade das áreas urbanas.

Irregularidade
Favelas, loteamentos clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais ou ocupação ilegal de espaços públicos ou privados, muitas vezes em áreas de preservação ambiental ou em risco de alagamento e desmoronamento são alguns exemplos de irregularidade fundiária em alguns Municípios brasileiros.

A Regularização Fundiária, de acordo com a Lei 11.977/2009, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam resolver a situação destes assentamentos irregulares. A medida deve garantir o direito social à moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Urbanização
Para o Estatuto da Cidade as diretrizes para a regularização fundiária devem promover  a urbanização das áreas ocupadas por população de baixa renda. Também ações que visem a garantir o direito à cidade sustentável, à terra urbana e à moradia, a gestão democrática por meio da participação popular, a cooperação entre o poder público e privado no processo de urbanização; o planejamento das cidades; o controle do uso do solo e a preservação do meio ambiente natural.