Prazo para implantação do sistema nacional pode ser prorrogado

Agência CNM

Uma proposta de prorrogação do prazo de constituição das expressões que constam no termo de Adesão do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um dos assuntos discutidos na quarta reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Interesse Social (CGFNHIS), realizada no dia 20 de agosto.

De acordo com a Resolução 2/2006, os estados e os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de região metropolitana teriam até 31 de dezembro de 2007 para constituir conselhos e fundos e elaborar planos. A apresentação dos planos deveria ser feita até 31 de dezembro de 2009.

A justificativa para a prorrogação é que muitos municípios ainda nem aderiram ao SNHIS e o prazo está se encerrando. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade de representação municipal dentro do conselho, havia manifestado preocupação com o prazo vigente.

No entendimento dos técnicos da CNM, os municípios precisam buscar recursos para desenvolver as ações determinadas pelo Sistema Nacional de Habitação, como a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab).