Prazo para entrega de documentos ao STN termina hoje

Agência CNM

O prazo para estados e municípios apresentarem à Secretária do Tesouro Nacional (STN) documentos para a contratação dos projetos de saneamento e habitação, habilitados em 2006, do programa Saneamento para Todos, termina nesta sexta-feira, 25 de maio.

De acordo com a Instrução Normativa 18, a STN terá até dia 11 de junho para analisar os documentos e aprovar a liberação do crédito. Os recursos para os investimentos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os documentos exigidos pela secretaria são: pedido de autorização para a realização da operação, cronograma de liberação e reembolso da operação e autorização específica do órgão legislativo, entre outros. Eles devem comprovar a capacidade dos estados e dos municípios de honrar o empréstimo.

Com informações da Agência Brasil