Prazo para divulgação do FEP-Iluminação Pública foi prorrogado

Prazo para divulgação do resultado do chamamento público de Iluminação Pública, vinculado ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP), foi prorrogado para 22 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a decisão da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil.

A área de Habitação e Planejamento Territorial da entidade explica que a nova data foi fixada em virtude dos atrasos associados à pandemia de Covid-19, a data inicial prevista para divulgação do resultado da seleção era esta quinta-feira, 30 de abril. Até o momento, o edital recebeu de 15 propostas de consórcios e 65 propostas de Municípios.

Segundo recomendação da CNM, os Municípios devem aproveitar oportunidades como essa, pois, em grande parte dos Municípios, o setor é responsável pela segundo maior item orçamentário, abaixo apenas dos gastos com folha de pagamento. Assim, o edital representou uma das possibilidade de investimento para melhorias tecnológicas.

Os parques municipais de iluminação pública (IP), compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. As inovações tecnológicas recentes permitem fomentar rapidamente este quadro. Lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderão reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de IP.

Criado pela Lei 13.529/2017, o FEP e administrado pela Caixa Econômica para prover assessoramento técnico e financeiro aos Municípios na estruturação dos projetos. A CNM aproveita para informar sobre a abertura de prazo para seleção de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis.

A possibilidade de apresentação de propostas para o setor de resíduos sólidos urbanos até dia 15 de julho, por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica.

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Da Agência CNM de Notícias