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06/02/2007
Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP) e demais colaboradores da gestão municipal promovem uma palestra sobre Compensação Previdenciária e Passivo Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no dia 14 de fevereiro
A Compensação previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS representado pelo (INSS), e os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Instituto/Fundo Previdenciário - Unidades Gestoras).
No Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, 12 Municípios recebem o repasse financeiro, que totaliza um montante de R$ 2,2 milhões. O objetivo do seminário é demonstrar as vantagens para o município e servidores em buscar o recurso da Compensação Previdenciária e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O seminário é destinado a prefeitos, secretários municipais, gestores de Regimes Próprios de Previdência, procuradores municipais, auditores municipais e contadores.
O local do evento será no auditório da FAMURS
Para os municípios que são filiados à CNM o investimento é de R$ 150,00 e para os não filiados é de R$ 300,00. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito na conta da EGEP, CNPJ nº. 07.301.464/0001-87, no Banco do Brasil (cód. 001), Agência nº. 3537-8, Conta Corrente nº. 14923-
Programação Preliminar
Compensação Previdenciária
Apresentação COMPREV;
Regime de Origem / Regime Instituidor;
Economia municípios;
Homologações dos Atos Concessórios junto aos Tribunais de Contas;
Prazo do Estoque
Programa Nacional de Gestão Plena Previdenciária
Módulo I: Gestão do Passivo Previdenciário
Assessoria Jurídica;
Assessoria Contábil;
Assessoria Atuarial.
Módulo II: Compensação Previdenciária
Vantagens do RPPS sobre o RGPS
Importância e vantagens que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa para os municípios e seus servidores.
Orientação na Regularização do CRP
Palestrantes
Consultores da Confederação Nacional de Municípios