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06/02/2007

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Porto Alegre recebe palestra sobre Compensação e Passivo Previdenciário dia 14

Agência CNM


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP) e demais colaboradores da gestão municipal promovem uma palestra sobre Compensação Previdenciária e Passivo Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no dia 14 de fevereiro em Porto Alegre.

A Compensação previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS representado pelo (INSS), e os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Instituto/Fundo Previdenciário - Unidades Gestoras).

No Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, 12 Municípios recebem o repasse financeiro, que totaliza um montante de R$ 2,2 milhões. O objetivo do seminário é demonstrar as vantagens para o município e servidores em buscar o recurso da Compensação Previdenciária e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O seminário é destinado a prefeitos, secretários municipais, gestores de Regimes Próprios de Previdência, procuradores municipais, auditores municipais e contadores.

O local do evento será no auditório da FAMURS em Porto Alegre. A palestra terá início às 9 horas e 30 min. e encerramento previsto para as 17 horas e 30 min. As inscrições devem ser realizadas aqui.

Para os municípios que são filiados à CNM o investimento é de R$ 150,00 e para os não filiados é de R$ 300,00. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito na conta da EGEP, CNPJ nº. 07.301.464/0001-87, no Banco do Brasil (cód. 001), Agência nº. 3537-8, Conta Corrente nº. 14923-3. A inscrição será homologada mediante o envio do comprovante de depósito para o fax (61) 3443-7747. Informações complementares pelo e-mail cursos@egep.org.br ou pelo telefone (61) 3443-7747.

 

Programação Preliminar

 

Compensação Previdenciária

  • Apresentação COMPREV;

  • Regime de Origem / Regime Instituidor;

  • Economia municípios;

  • Homologações dos Atos Concessórios junto aos Tribunais de Contas;

  • Prazo do Estoque

Programa Nacional de Gestão Plena Previdenciária

  • Módulo I: Gestão do Passivo Previdenciário

    • Assessoria Jurídica;

    • Assessoria Contábil;

    • Assessoria Atuarial.

  • Módulo II: Compensação Previdenciária

  • Módulo III: Avaliação Atuarial

Vantagens do RPPS sobre o RGPS

  • Importância e vantagens que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa para os municípios e seus servidores.

Orientação na Regularização do CRP

  • Critérios verificados pelo Ministério da Previdência Social  (MPS) para a sua emissão.

Palestrantes

Consultores da Confederação Nacional de Municípios


 


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