Portarias da Defesa Civil decretam Situação de Emergência (SE) em mais de 80 Municípios

Duas Portarias publicadas nesta segunda-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União (DOU), decretaram, juntas, Situação de Emergência (SE) em 81 Municípios em decorrência de fenômenos naturais. Ambas foram emitidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. 

A Portaria 30/2017 informa que 67 Municípios alagoanos foram atingidos pelo mesmo motivo: a seca. O número corresponde a 66% dos Municípios do Estado. Já na outra Portaria, 32/2017, constam 14 Municípios no Formulário de Informações do Desastre (Fide), por adversidades como deslizamentos de solo ou rocha, estiagem, enxurradas, alagamentos e chuvas intensas.

O Município de Porto Belo (SC) aparece dentre os citados por colapso de edificações. Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), trata-se de desastres relacionados a obras civis, com a queda de estrutura dessas (normalmente ocasionadas por chuvas intensas, ventania ou terremotos).

Defesa Civil local
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando que prefeituras que não tenham Defesa Civil própria legalizada não podem solicitar recursos financeiros dos governos federal ou estadual em caso de danos ou prejuízos causados por desastres naturais em seu âmbito.

A prefeitura, ao fazê-lo, além de solicitar ajuda externa caso necessite, poderá monitorar, levantar e prevenir de forma mais concreta os danos causados por fenômenos naturais adversos como seca ou inundações. As prefeituras que ainda não tenham podem ler orientações sobre como fazê-lo na cartilha “Defesa Civil e Prevenção de Desastres – Como seu Município pode estar preparado”, disponível na biblioteca virtual da CNM.   

Clique aqui para ser ler o material, aqui para ver a portaria 30/2017 e aqui para a 32/2017.