Portaria restabelece alíquotas de previdência sem desconto da CPMF

Agência CNM
  
As alíquotas de contribuição previdenciária do empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas. Portaria do Ministério da Fazenda publicada em 31 de dezembro no Diário Oficial da União retira a redução concedida em razão da existência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De acordo com a norma, as alíquotas restabelecidas somente se aplicam às remunerações pagas em 2008. O que determina o valor a ser aplicado é o momento do pagamento da remuneração.

Se o pagamento da remuneração foi feito até 31 de dezembro de 2007, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas ainda reduzidas pela CPMF (tabela antiga). Se for feita a partir de 1º de janeiro de 2008, a contribuição devida deve ser calculada de acordo com as alíquotas sem a redução decorrente da CPMF.
 
Veja como fica a tabela a partir de 1º de janeiro:

Salário de até R$ 868,29
Contribuição R$ 8,00

Salário de R$ 868,30 a R$ 1.447,14
Contribuição de R$ 9,00

Salário de R$ 1.447,15 a R$ 2.894,28
Contribuição R$ 11,00

Com informações do Ministério da Fazenda