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19/01/2017
Portaria reconhece Situação de Emergência em 25 Municípios; número ultrapassa 50 apenas neste ano
A seca levou mais 25 Municípios a terem a Situação de Emergência (SE) reconhecida neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de janeiro, e abrange cidades do Estado do Ceará. Com a medida, 88% dos Municípios do Estado estão em situação de emergência. Apenas neste ano, a lista de Municípios que tiveram publicação nesse sentido no Brasil já ultrapassa 50.No Ceará, os Municípios afetados são: Abaiara, Antonina do Norte, Aracoiaba, Catarina, Cedro, Choró, Ipaporanga, Itapiúna, Jaguaruana, Meruoca, Milagres, Nova Olinda, Nova Russas, Pacajus, Pindoretama, Pires Ferreira, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Russas, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Umirim e Várzea Alegre.
A seca e a estiagem têm sido um agravante às dificuldade já enfrentadas pelos Municípios nordestinos. A região engloba os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Com volume abaixo da média histórica há cinco anos, a seca no semiárido brasileiro é considerada a maior do século.
Dados da Confederação alertam para os impactos decorrentes desse cenário. Em um período de três anos, entre 2012 e 2015, o Nordeste registrou prejuízos de R$ 104 bilhões com a seca, valor que representa 70% do total estimado para o país.
O estudo Prejuízos Causados por Desastres Naturais – 2012 a 2015 foi realizado com base nos dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e está disponível no hotsite Observatório dos Desastres. O levantamento foi divulgado em maio de 2016 e tem por objetivo chamar atenção do poder público para a gravidade dos desastres naturais no Brasil.
De acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também permite que as Prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
Para ter acesso, as Prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos Estados e Municípios.
Veja a Portaria aqui.
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