Portaria do MMA aprova Programa Nacional Lixão Zero; e CNM pede informações sobre auxílio aos Municípios

Acabar com os lixões em todo o país é um dos objetivos da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental, com o tema Resíduos Sólidos. Para isso, o governo publicou a Portaria 307/2019 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Diário oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de maio. Ela aprova o Programa Nacional Lixão Zero, com foco no fortalecimento de gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Vale destacar que, desde 2010, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita a União programas sólidos que aportem recursos financeiros e técnicos suficientes e acessíveis a todos os Municípios brasileiros. O fato é que, para que se cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a União e os Estados, bem como a iniciativa privada, precisam se tornar protagonistas da implementação da lei.

A entidade municipalista destaca a iniciativa do governo federal, mas reforça que não participou da construção do plano de ações do programa e aguarda informações do MMA sobre o apoio aos Municípios. No site da pasta, é possível verificar um Plano de Ação, com descrições de várias iniciativas, mas sem informar metas e os custos para a execução, além de uma agenda de atividades, que serão atualizados de acordo com a evolução do programa. Por meio de painel interativo, é possível visualizar mapas, gráficos e indicadores relacionados a gestão de resíduos sólidos urbanos e logística reversa.

Etapas
O programa é dividido em cinco partes, com as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos. São elas:
1. Diagnóstico do problema dos resíduos sólidos;
2. Apresentação da situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos;
3. Indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
4. Eixos de implementação para a concretização da situação desejada; e
5. Apresentação do plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país.

Já a Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é um conjunto coordenado e integrado de ações idealizadas pelo MMA para melhorar as condições de vida nas cidades. São seis fases, cada uma centrada em um tema: Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas e Áreas Contaminadas.

Considerações

A PNRS, implementada pela Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Passados quase nove anos, a legislação obrigou a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos. Entretanto, nenhum Município conseguiu cumprir 100%.

Eliminar os lixões ainda é um dos maiores desafios para o poder público local. Por esse motivo, a CNM elogia a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de lançar o Programa Nacional Lixão Zero, que faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o MMA, com foco na população residente nas grandes metrópoles, o documento orienta para políticas públicas urgentes, mais efetivas e eficientes, que integrem condutas nos diferentes níveis de tomadas de decisão.

No entanto, apesar de constar no plano de ações do Lixão Zero, a CNM não participou da construção do documento e aguarda retorno do Ministério para compreender melhor como os Municípios receberão apoio técnico e financeiro para encerrar os lixões e aterros controlados ainda em 2019, conforme prevê o referido Programa. A preocupação da CNM é com o apoio aos consórcios, que está previsto para 2020, mas, em razão do alto custo dos aterros sanitários, a regionalização deveria ser priorizada de modo a reduzir os custos e maximizar os benefícios.

Outra preocupação da CNM é que a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana não foque apenas nas metrópoles, conforme consta no site do MMA. A demanda por apoio técnico e financeiro deve ser centrada em pequenos Municípios para que o problema dos resíduos sólidos seja de fato resolvido no país. Caso o MMA atue apenas por editais, como definido no plano, a CNM entende que a priorização deve ser feita para atender Municípios que de fato necessitam de apoio.

Por fim, a implementação dos sistemas de logística reversa dos produtos destacados no Art. 33 da Lei 12.305/2010 são de responsabilidade exclusiva do setor empresarial e, até o momento, o que se percebe é a precariedade na implementação desses sistemas. Tal cenário compromete severamente os gestores locais, que ficam sem ter condições de resolver os problemas locais.

Acesse mais informações sobre o Programa Nacional Lixão Zero.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MMA