População de Cachoeira do Sul tira dúvidas sobre previdência com a CNM

CNM

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) visitaram o Município de Cachoeira do Sul (RS) nos dias 14 e 15 de julho para levar informações previdenciárias à população, aos Conselheiros do Fundo de Previdência e à Câmara de Vereadores.

O convite aconteceu em razão de a CNM ter auxiliado o Município na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Para regularizar a situação do Município, o prefeito Sérgio Ghignatti procurou a Confederação para obter orientação técnica.

O Município estava impedido de receber transferências voluntárias da União, pois apresentava irregularidades previdenciárias junto ao Ministério da Previdência Social, referentes ao caráter contributivo e ao equilíbrio financeiro e atuarial. Com o certificado, o Município ficou regular também no Cadastro Único de Convênio (Cauc).

O Município precisa editar uma lei para instituir um plano de amortização do déficit apurado no cálculo atuarial realizado pela CNM. O Município já praticava as alíquotas normal e suplementar - que é a que amortiza o déficit -, contudo não havia a previsão legal dessa amortização, o que causou a irregularidade.