Política prevê a contratação de mais três milhões de unidades habitacionais

A meta de contratação de mais três milhões de unidades habitacionais em diversos Municípios brasileiros foi lançada pelo governo federal nesta quinta-feira, 3 de julho. A medida está prevista no programa Minha Casa, Minha Vida 3, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou propostas para aprimorar a política pública e atender as demandas dos Municípios. 

Entre as sugestões da Confederação, enviadas ao Ministério das Cidades, estão: a urgência na revisão dos valores de subsídio da unidade habitacional aderente à exigência das especificações técnicas, a necessidade de ajustes dos valores de enquadramento das famílias nas faixas de renda e a ampliação da meta de produção habitacional destinada aos Municípios com população até cinquenta mil habitantes.

 De acordo com esclarecimento da entidade, durante a cerimônia foi lançada apenas a meta global do programa, mas a forma de operacionalização das modalidades e contratação das unidades deve ocorrer apenas no ano de 2015. 

No lançamento de mais uma fase do programa – ocorrido em Brasília – foram entregues 646 unidades habitacionais no Residencial Paranoá Park, na Região Administrativa Paranoá. Além delas, também foram entregues simbolicamente outras 5.460 unidades habitacionais nos Estado do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, da Bahia, de Minas Gerais, do Ceará e de São Paulo. A entrega é referente à segunda etapa da iniciativa. 

Por ser o principal programa federal voltado à habitação, os Municípios têm aderido à política pública nacional para terem acesso a recursos destinado a provisão habitacional, esclarece a Confederação. 

Veja aqui as propostas da CNM: