Política Nacional de Saneamento Básico será discutida na autoconvocação do Congresso

Agência CNM

O relator do Projeto de Lei 5296/05, deputado Julio Lopes (PP-RJ), teve um intenso trabalho para elaborar a versão preliminar do relatório do projeto, que institui a política nacional de saneamento básico. A principal dificuldade foi conciliar os interesses dos municípios, dos estados, da União e das 1.675 empresas que atualmente prestam serviços de fornecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo.

A matéria que é um dos itens da pauta do Plenário no período de autoconvocação do Congresso, visa a regulação no sistema de saneamento básico do Brasil. A medida poderá beneficiar mais de 50 milhões de pessoas que não contam com esses serviços atualmente.

Segundo estudo do Ministério das Cidades, mais de 70% dos serviços prestados cabem às empresas estaduais. O deputado acredita que uma regulação mínima do setor viabilizará investimentos nacionais e estrangeiros. Atualmente, cerca de R$ 4 bilhões são investidos todo ano no setor. Seriam necessários, porém, pelo menos R$ 9 bilhões por ano para garantir um saneamento de qualidade a todos os brasileiros.

Para Lopes, as chances de o texto final ser aprovado não são grandes devido ao ano eleitoral. As principais dificuldades para construir um consenso em torno do marco regulatório do setor de saneamento incluem a enorme quantidade de emendas ao texto e a existência de grupos de interesse bem definidos e com posições radicalmente divergentes.

O relatório preliminar preserva uma das características principais do projeto do Executivo: uma visão integrada dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo, e as demais ações de limpeza pública).