Política Nacional de Resíduos Sólidos é defendida por Ministério

Agência CNM

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) manifestaram ontem, dia 12 de novembro, durante a 9ª Conferência das Cidades, seu apoio pela aprovação do Projeto de Lei 1991/2007, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os objetivos da política são reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e pelos hospitais, introduzindo a política dos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar.

Com a aprovação, todos os produtores de resíduos em grande escala terão responsabilidade pela coleta e pelos resíduos gerados.

Além disso, os municípios brasileiros terão de elaborar um plano de gestão integrada de resíduos. A conferência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que abordou o tema: Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras.

O interesse em elaborar estudos para criação de aterros sanitários e eliminar os lixões a céu aberto nos municípios foi mais uma vez demonstrado pelo MMA, que indicou financiamentos da Caixa Econômica Federal. O banco tem R$ 9 bilhões, advindos do FGTS, para liberação para estados, municípios, empresas públicas e concessionárias.

Contudo, segundo a Caixa, a falta de projetos de saneamento básico é o que dificulta os empréstimos. O PL 1991/07 tramita atualmente no Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara