Política de Desenvolvimento Regional: revisão deve considerar diversidade dos Municípios

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) será revisada, e por isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica para orientar os gestores - que atuam nas secretarias de planejamento e administração - sobre os princípios e as diretrizes que orientarão a revisão da Política, além de apresentar o papel dos Municípios no processo e quais as etapas de revisão.

A entidade defende que todo o processo de revisão e aprovação da nova Política ocorra de forma horizontal, descentralizada e divulgada. Para a CNM, a revisão deve considerar a pluralidade, a diversidade e os interesses dos Municípios.

“Qualquer ação que tenha como objetivo a promoção do desenvolvimento regional, deve levar em consideração a diversidade socioeconômica, cultural e ambiental dos Municípios, para que as estratégias de enfrentamento às desigualdades regionais sejam eficientes”, diz a nota.

Necessidade de mudanças
Para a Confederação, o atual modelo de financiamento das ações de desenvolvimento regional é insuficiente para a busca de equidade, inclusão produtiva e desenvolvimento regional.

Na análise da CNM, o governo federal precisa mesmo rever as estratégias e programas para melhorar a abrangência da Política Regional e revisar a Política Nacional com a participação plena dos Municípios.

Os princípios e diretrizes que orientarão a revisão da PNDR foram debatidos durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, nos dias 18 a 22 de março. Acesse detalhes aqui.

Acesse a nota técnica