Política Nacional de Resíduos Sólidos: sete anos após promulgação da Lei, CNM avalia desafios

Há exatos sete anos, no dia 2 de agosto de 2010, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. À época, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já alertava para a complexidade da medida, especialmente diante das obrigações atribuídas à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. 

Para a entidade, existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, se não realizadas, impossibilita os Municípios de cumprirem a Política. Destaca-se que a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários, coleta seletiva e compostagem é árdua e, para vencê-la, é necessário primeiramente conhecer as determinações da PNRS.

A CNM considera fundamental disseminar informações sobre a gestão de resíduos sólidos municipais para que gestores de todo o país possam conhecer melhor a Lei. Assim, durante todo o mês de agosto, a Confederação irá produzir matérias, notas técnicas, vídeos e divulgar ações e pesquisas sobre a PNRS.

A entidade ressalta que o primeiro passo para os gestores municipais é conhecer as cartilhas que a área técnica da CNM já produziu de forma aprofundada sobre a lei. As publicações estão disponíveis para download na Biblioteca do site da CNM. Entre essas, está a cartilha Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Coleta seletiva
Outra publicação trata da coleta seletiva – uma das obrigações municipais estabelecidas pela PNRS. A CNM destaca que a Lei não exige um modelo específico de coleta a ser adotado. Dessa forma, o Município deve escolher o que melhor atende à demanda local. Essa pode ser feita de maneira semelhante ao da coleta comum de resíduos, o chamado porta-a-porta, como também pode ser de entrega voluntária em locais específicos, pode ser um modelo híbrido, entre outros. Para saber mais sobre esse assunto, veja a cartilha Coleta seletiva municipal: como fazer?

Evento
A CNM ressalta, ainda, que a Roda de Conhecimento do dia 24 de agosto vai debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento ocorre em Brasília e terá como objetivo apresentar diagnósticos, desafios e boas práticas em gestão de resíduos sólidos, sendo aberto a todos os gestores municipais. As inscrições são gratuitas.

Veja aqui a cartilha sobre a PNRS e aqui sobre a coleta seletiva