Política de Saneamento Básico entrará na pauta de debates da Comissão

Agência CNM

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quinta-feira, 02, o requerimento do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pleiteava a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 5296/05, do Executivo. Visa instituir as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS).

 Segundo o parlamentar, a audiência é "imprescindível e urgente, face à expiração do prazo de vigência dos contratos de concessão dos serviços de saneamento firmados sob a ordem constitucional anterior". O deputado defende a racionalização dos investimentos públicos e privados no setor, "favorecendo a cooperação entre os entes federados".