O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6 de julho, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), alterando a lei 11.445/2007. A proposta tem por objetivo aumentar o volume de investimentos em saneamento por meio de incentivos fiscais estaduais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pontua que investir em saneamento requer altos custos para os Municípios, motivos pelos quais os índices de saneamento nos Municípios são baixos.

Ao mesmo tempo, as principais concessionárias de serviços de saneamento são estaduais. Sendo assim, o projeto vinculou os incentivos aos órgãos de saneamento estaduais, o que é considerado bastante eficiente. Os custos de projetos de saneamento básico são usualmente da ordem de milhões de reais e, por isso, iniciativas que dão alternativas para seu financiamento são sempre positivas.

Percurso para aprovação

Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão Especial do Pacto Federativo. O projeto estabelece que as empresas que aumentarem investimentos nessa área ganharão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.

Para isso, elas precisam estar em dia com obrigações fiscais e com o recolhimento de impostos federais. Os incentivos serão concedidos até 2026. Serão priorizados os projetos que envolvam sustentabilidade, inovação tecnológica, proteção a áreas de mananciais e que atendam aos requisitos do Plano Nacional de Saneamento Básico.

A CNM foi favorável ao projeto de lei e aprova sua transformação em lei. Agora, a proposta segue para sanção do presidente interino Michel Temer.

Agência CNM com informações da Agência Brasil