Plano Setorial para cultura popular e indígena é lançado

CNM
 
Como parte do Plano Nacional de Cultura estão os planos setoriais de culturas populares e indígenas que foram divulgados nesta segunda-feira, 3 de dezembro. O Plano Setorial para estes segmentos estabelece uma política que estimula a proteção e promoção das culturas indígenas, por meio de programas, entre outras ações, que permitam fomentar a transmissão de saberes. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a população indígena é de 592.680 e estão em 432 Municípios. 

Um dos destaques  é que os próprios Municípios criem seus programas de desenvolvimento da cultura indígena e a descentralização de recursos para que estes possam fazer eventos comunitários. O segmento popular incentiva o Mapeamento das manifestações, cadeias produtivas das festas, fomento, além de incluir os mestres da tradição nos processos. Um dos destaques do plano e que este prevê a criação de conselhos de cultura em todos os Municípios do País.

Ambos os planos setoriais fazem parte do Plano Nacional de Cultura (PNC), espécie de guia para orientar políticas e investimentos em cultura pelos próximos 10 anos, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e articula as três esferas de poder. Sua elaboração, como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 48/2005.

Os Municípios que quiserem aderir ao Plano Nacional de Cultura (PNC) devem elaborar seu próprio plano decenal, a partir da data de adesão voluntária ao PNC. Para isso poderão contar com assistência do Ministério da Cultura (MinC).