Plano Diretor: CNM e FAMUP realizam oficina em Alagoa Grande (PB)

Agência CNM

A corrida para elaboração do Plano Diretor Participativo para municípios com população acima de 20 mil habitante começou. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) a convite do prefeito de Alagoa Grande, Hildon Régis Navarro, realiza nesta quinta e sexta-feira, 06 e 07, a primeira oficina para a elaboração do Plano Diretor.

Segundo a Lei nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, as "normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". Ele determina que toda cidade com mais 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, terá de ter um Plano Diretor que deverá ser aprovado até outubro de 2006.

A oficina vai traçar um plano de ação, definir metas e atividades do processo de elaboração do Plano Diretor, bem como, formar um núcleo gestor local, com técnicos e representantes da sociedade civil, que estarão à frente do processo. O curso, será ministrado pelo consultor técnico da CNM, Jeconias Rosendo Junior.

Alagoa Grande é um município com população de aproximadamente 30 mil habitantes, localizada no Brejo paraibano, a 107 km de João Pessoa.

Com informações da Famup
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