Plano Diretor: 80% dos municípios elaboram o planejamento dentro do prazo

Agência CNM

A Secretaria Nacional de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades apresentou nesta terça-feira, 12, o balanço dos municípios que finalizaram a elaboração do plano diretor. De acordo com a secretaria 1.130 projetos foram concluídos dentro do prazo, o que representa cerca de 80% dos municípios com mais de 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

De acordo com o balaço apresentado, 1.682 municípios deveriam elaborar ou rever o plano diretor. Destes, 196 estão em fase final de elaboração e devem enviar os planos às câmaras municipais para a aprovação, e em outros 296 municípios os processos estão em andamento. 

A secretária nacional de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, avalia os resultados do plano. “Nunca aconteceu planejamento urbano no Brasil, é a primeira vez, então as dificuldades são absolutamente recorrentes e normais”. Ela aconselha, que mesmo com o fim do prazo, os municípios elaborarem seus projetos.

O plano diretor também pode ajudar os municípios a elaborar planos de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana. “São três planos setoriais que vão usar o plano diretor como base de informações e de discussão e que vão transformar as diretrizes gerais do plano diretor em investimento concreto nessas três áreas”, declara Rolnik.

O planejamento do Plano Diretor, instituído pelo Estatuto da Cidade - lei 10.257, de 2.001, serve como instrumento de evolução e planejamento de crescimento dos municípios, levando em conta o desenvolvimento sustentável. O prefeito que não realizar o projeto pode responder por crime de improbidade administrativa.