Plano de Saneamento: CNM orienta Municípios para elaboração

CNM

Municípios da bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê elaboram os Planos Municipais de Saneamento sob a orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O desenvolvimento de um projeto que mostre um diagnóstico da situação atual e uma estabeleça uma proposta para área de Saneamento Básico do Município é uma exigência da Lei 11.445/2007.

As orientações para elaboração dos planos são passadas às equipes municipais em seminários mensais. O plano de saneamento contempla as estruturas: Água, Esgoto, Resíduo Sólido e Drenagem.

O Município de Ibiúna (SP) é um dos integrantes da equipe que começou os trabalhos em novembro de 2008. Por meio da Secretaria do Meio Ambiente, o diagnóstico de saneamento do Município foi concluído. De acordo com a CNM, o documento é fundamental para o planejamento estratégico do saneamento. O estudo fornece subsídios que vão nortear a atuação do Município no processo de efetivação do marco regulatório.

Para os Municípios da bacia hidrográfica, foi feito um estudo para a criação de uma Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico. De acordo com a CNM, a proposta de constituir a agência reguladora é uma que maneira pode promover o aperfeiçoamento e diminuição de custos.
 

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