Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é importante para municípios

Agência CNM

Os municípios são responsáveis pela realização dos serviços de limpeza pública, o que compreende a coleta, o transporte e a destinação final do lixo, além do serviço de limpeza dos logradouros, poda de árvores e capina. Pela coleta de lixo pode ser cobrada uma taxa específica, que normalmente não é suficiente para todos os custos do serviço de limpeza pública.

Conforme pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35,4% dos municípios não cobram a população pelos serviços de limpeza e os que cobram arrecadam somente R$ 13,84 por pessoa ao ano, sendo a despesa média de R$ 38,20. Esses dados demonstram a necessidade de o município ter um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, pois o plano direcionará os investimentos no setor de limpeza, além de ser necessário para pleitear investimentos do governo federal nesta área.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é um documento que apresenta um levantamento da situação atual do sistema de limpeza pública com uma seleção de alternativas e com o estabelecimento de ações sob os aspectos ambientais, institucionais, técnicos, financeiros e sociais para a gestão dos resíduos sólidos.

Os principais objetivos do Plano devem ser a saúde da população, a preservação ambiental com o a proteção dos recursos hídricos e o controle da poluição, o ordenamento territorial e a gestão financeira e de pessoal do serviço de limpeza pública.

Para formular um plano de gestão, primeiro é necessário realizar um diagnóstico da situação atual com as informações sobre a quantidade e o tipo de resíduos produzidos em cada área do município, com a caracterização do sistema de coleta e de transporte de resíduos, com caracterização das formas de disposição final dos resíduos e a identificação da existência de programas de coleta seletiva, de compostagem e cooperativa de catadores.