Planejamento urbano exige nova lei e técnicos qualificados

Agência CNM

Melhorar o planejamento urbano depende, entre outras providências, de uma nova legislação que redefina os conceitos de cidade, vila, aglomerado e distrito. Esta foi a conclusão a que chegaram os participantes da audiência pública promovida quarta-feira, 30 de maio, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Admir Camilo (PDT-MG).

O secretário nacional interino de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, lembrou que o decreto que define a terminologia urbana no Brasil é de 1938 (Decreto-Lei 311) e está em desacordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e com as legislações municipais. "Não adianta apenas ter mais recursos para investir nos municípios, sem planejamento territorial, urbano e participativo, esse dinheiro vai para o ralo", disse Schasberg.

Para a CNM, as declarações do secretário nacional de Programas Urbanos reafirmam a necessidade de todos os municípios, independentemente dos critérios de obrigatoriedade contidos do Estatuto da Cidade, elaborarem seus planos diretores.

Além do problema da legislação, os participantes da audiência citaram a carência de técnicos especializados em assuntos urbanos para auxiliar os municípios no processo de planejamento. O engenheiro civil e especialista em gestão de projetos municipais, Bernardo Abrahão Lopes da Silva, lembrou que muitas vezes existem recursos para as obras, mas falta dinheiro para a contratação de mão-de-obra especializada em planejamento urbano.

Com informações da Agência Câmara