PL sobre aposentadorias é discutido em Audiência Pública

Agência CNM

O Projeto de Lei 3299/2008, que propõe a extinção do Fator Previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo INSS, foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para votação. Esse PL foi discutido em uma Audiência Pública na última quinta-feira, dia 10 de julho.

O deputado Germano Bonow (DEM/RS) adiantou tendência favorável ao fim do fator, que entre 2000 e 2007 permitiu uma economia de R$ 10,1 bilhões ao governo, no entanto, apesar dessa economia, o aposentado fica prejudicado, apontando uma diminuição de cerca de 30% no valor do benefício.

O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) posicionaram-se a favor da manutenção do fator previdenciário, destacando a economia de R$10,1 bilhões de reais alcançados com sua utilização entre os anos de 2000 e 2007. Já os representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) manifestaram-se favoravelmente ao projeto, destacando o prejuízo que o fator previdenciário traz aos segurados que, em média, tem o valor do benefício reduzido em 30%, desestimulando o retardamento da aposentadoria, penalizando, sobretudo, a população de baixa renda.

Apoio parlamentar

A proposta foi defendida por seis parlamentares, mas o destaque foi o deputado Fernando Coruja (PPS-SC). “Não há preocupação com a situação dos aposentados, temos de trazer isso para o debate", afirmou Coruja, apontando excesso de preocupação no impacto econômico.