PL propõe suspensão de prestações da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados,nesta segunda-feira, 20 de julho, o Projeto de Lei 795/2020 suspende temporariamente as prestações mensais de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que que é favorável à iniciativa, pois existem benefícios indiretos para os Municípios. Isso porque a medida ainda não pode ser implementada e, portanto, os beneficiários devem continuar atendendo aos requisitos legais dos contratos. Com a aprovação na Câmara do Projeto 795 na forma do substitutivo, após apreciação também pelos senadores, haverá uma lei para disciplinar os procedimentos.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM explica que a proposta de suspensão de pagamentos se refere exclusivamente aos beneficiário da faixa 1 do programa. Desta forma, atende apenas as famílias com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, que possuem contratos de financiamento do Programa, vinculados aos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Desonerar famílias
O objetivo do PL de suspender as prestações no prazo limite de até seis meses é desonerar temporariamente as famílias de baixa renda do pagamento das prestações. Entretanto, a CNM ressalta que essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Já para os beneficiários com moradias em área rural, vinculados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa, Minha Vida, a proposta adia o pagamento da parcela anual para dezembro de 2020.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara