Pessoas com deficiência serão incluídas em cotas de universidades federais

Pessoas com deficiência serão incluídas em cotas de universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de abril.

A norma altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, inclusive para estudantes pretos, pardos e indígenas. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Agência CNM, com informações do Agência Brasil