Pequenos municípios podem ser beneficiados com mudança da Lei Rouanet

Agência CNM

Está na Casa Civil o decreto que prevê a regionalização de patrocínio na Lei Rouanet. Esta é uma das mudanças previstas na medida que aguarda sanção presidencial. Atualmente, para receber financiamento, o projeto deve ser analisado pelo Ministério da Cultura. Se aprovado, cabe ao produtor conseguir patrocínio com as empresas, que podem escolher onde, como e quanto vão investir. No ano passado, dos 10.797 projetos aprovados, menos de dois mil conseguiram patrocínio.

O mecanismo de incentivo fiscal concentra-se nos municípios onde as grandes empresas estão funcionando, pois há relação direta com o mercado. As manifestações locais ou de menos apelo na mídia ficam de fora na maioria das vezes.

Está prevista a criação de uma forma de participação na qual a disputa pelo patrocínio seja melhor balanceada, por meio de editais específicos, divididos por área e por segmentos. Projetos de pequenas cidades, por exemplo, não deverão mais concorrer com os projetos das metrópoles.Além do incentivo fiscal, o retorno das empresas vem por meio da publicidade, que o projeto garante.