PEC paralela da Previdência atende à reivindicação dos municípios

Guilherme Macedo
Agência CNM

A proposta de emenda constitucional (PEC) 77, a “PEC paralela” da reforma da Previdência, foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta semana e atendeu à reivindicação dos municípios ao alterar alguns artigos da PEC 67, aprovada semana passada. No documento original da PEC 67, os servidores municipais não poderiam ter salários maiores que dos prefeitos.

O texto da PEC paralela coloca o salário do desembargador dos Tribunais de Justiça estaduais como o máximo a se pagar aos servidores. De acordo com o senador Tião Viana, relator da reforma, “a alteração  no texto permitirá resolver o problema surgido em algumas unidades da Federação, nas quais o subsídio dos respectivos governadores e prefeitos é muito reduzido, ao mesmo tempo em que mantém a autonomia desses entes de tratarem o tema conforme a sua realidade exige”. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que, com a aprovação da PEC paralela, houve mais uma vitória do municipalismo. “Caso o texto original da reforma fosse mantido, poderiam ocorrer várias demissões em municípios de profissionais que ganham acima do salário do prefeito”, explica.

A apreciação da PEC 77 pela Câmara dos Deputados só deve acontecer em fevereiro do ano que vem, segundo o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha. “A não ser que o Governo decida por uma convocação extraordinária do Congresso, durante o mês de janeiro. A iniciativa não partiria da Câmara", afirmou na terça-feira (16).