Paulo Ziulkoski participa de mobilização no Ministério do Planejamento

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participa amanhã, 26, no Ministério do Planejamento, da mobilização e capacitação de prefeitos e técnicos dos municípios para a elaboração dos seus Planos Plurianuais (PPA). O Governo Federal nomeou a data como o Dia Nacional da Melhoria da Gestão Pública em que será realizada uma videoconferência transmitida para todo país, a partir das 9 horas, com a presença do o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios devem elaborar e entregar os Planos Plurianuais ainda este ano. O Governo Federal pretende transmitir aos municípios o conhecimento adquirido na elaboração de seu PPA, que contêm em linhas gerais as diretrizes, os objetivos e as metas dos quatro anos de governo. O prazo de encaminhamento do documento é determinado de acordo com a Lei Orgânica dos municípios ou da Lei Estadual. "A CNM está atenta a esta exigência do governo federal, e pretende ainda no primeiro semestre deste ano realizar uma série de eventos de capacitação dos municípios nesta área", afirma Ziulkoski.

O Governo também pretende criar a Rede Nacional de Planejamento e Gestão Pública por meio do fortalecimento da articulação entre a União, estados e municípios para buscas a melhoria da gestão pública e a aplicação correta dos recursos. Além da CNM, o evento conta com a parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira de Municípios (ABM), dos governos estaduais, por meio do Fórum de Secretários Estaduais de Planejamento e do Conselho de Secretários Estaduais de Administração, dos Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Pacto
A Lei do PPA prevê a pactuação dos entes federados para a realização de políticas de desenvolvimento local articulada com as adotadas pela União. Dessa forma, haverá maior espaço para o diálogo entre União, estados e municípios. Para viabilizar, criou-se o Pacto de Concertamento, que é um instrumento de gestão orientado para a conciliação de interesses dos diferentes níveis territoriais.