Para falar sobre consórcios, Agrotins 2020 entrevista consultora da CNM

A consultora de Consórcios de Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joanni Henrichs, participou de podcast do Programa Agroindústria Conectada da Agrotins 2020. Em formato de entrevista, dividida em cinco blocos, a representante da entidade falou sobre os aspectos da legislação aplicada a consórcios públicos intermunicipais, como a criação de pessoa jurídica, estrutura organizacional, gestão administrativa, fontes de recursos e rateio de despesas, e tratou ainda sobre possíveis fatores de insucesso.

"O consórcio público, por integrar a administração indireta dos Entes consorciados deve observar também legislações afetas, como a que rege licitações, contratação de pessoal, contabilidade pública", explicou Joanni. Em relação aos envolvidos, ela esclareceu que a Lei 11.107/2005 – regulamentada pelo Decreto 6017/2007 – prevê a ferramenta exclusivamente a Entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. "Temos notícias de três consórcios interestaduais e um com a participação da União, que tratou das olimpíadas", ponderou.

Sobre a formação dos consórcios, a representante da CNM lembrou que, apesar de ser mais comum o consórcio municipal, é possível haver o consorciamento do Estado com Municípios, entre Estados e entre a União, Estados e Municípios. Sobre a criação da pessoa jurídica, Joanni destacou a definição da finalidade e envolvimento do Poder Legislativo para aprovar a atuação do consórcio. Nesse aspecto, a dica é envolver os vereadores desde as discussões iniciais.

"O consórcio pode celebrar convênios e receber transferências voluntárias dos Estados e da União e, mais recentemente, foi autorizado a contratar operações de crédito", destacou a consultora ao falar sobre recursos, financiamento e manutenção dessas instituições. Segundo ela, um bom planejamento financeiro e orçamentário é fundamental para garantir a subsistência do consórcios, assim como o comprometimento dos integrantes.

O evento ocorreu on-line de 27 a 29 de maio e todo o conteúdo está disponível no site. Segundo a engenheira de Alimentos Verônica França, entrevistadora do programa, esta ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Regional dos Municípios por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) trabalhado pela Gerência de Fomento à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins. 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Nonato Silva/Governo do Tocantins