Painel na Marcha expõe benefícios e cuidados jurídicos na formação de consórcios públicos

Os benefícios na gestão e os cuidados jurídicos e de organização que envolvem a criação de consórcios públicos foram debatidos no último painel da arena temática sobre segurança jurídica e eficiência na administração pública. O evento ocorreu nesta terça-feira, 9 de abril, na programação paralela da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Celebrar contrato sem prévia previsão orçamentária e fazer alterações sem ratificar nas câmaras municipais são alguns dos pontos que podem resultar em improbidade administrativa. Por isso, a consultora da CNM na área de consórcios, Joanni Henrichs, citou erros comuns que precisam ser corrigidos.

“Via de regra, percebemos que os consórcios têm contratado assessoria jurídica. Se for algo complementar, a lei autoriza, mas a substituição não pode. Por exemplo, se o consórcio não tiver o cargo, apenas terceirizados, isso é passível de ação de improbidade”, exemplificou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, o deputado Geninho Zuliani ressaltou a importância das associações. “Precisamos de gestão e eficiência, o que o consórcio possibilita. É muito importante a divisão de responsabilidades, como na compra de medicamentos”, resumiu.

A economia é justamente um dos pontos fortes na formação de consórcios. No Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja), a redução de gastos chega a 40%, segundo o secretário-executivo, João Ernesto Schemmer. “Nossa estrutura é enxuta e focamos na facilidade da contratação de serviços”", disse. A parceria para iluminação pública é um dos principais projetos desse consórcio.

Para ajudar os gestores municipais, a Confederação disponibiliza a publicação Consórcios Públicos Intermunicipais: estrutura, prestação de contas e transparência.

Por Amanda Martimon

Da Agência CNM de Notícias