Pagamento de financiamento de habitação popular é temporariamente suspenso

Agentes financeiros ficam autorizados a suspender os pagamentos de financiamento imobiliário de habitação popular ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida consta na Resolução 978/2020, publicada nesta quarta-feira, 9 de setembro, pelo Conselho Curador do FGTS no Diário Oficial da União.

A medida foi aprovada por meio de uma solicitação da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em apoio às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. Foram considerados os contratos com pessoas físicas, englobando os contratos de financiamento dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Associativo. Vale destacar, que os financiamentos da linha do Pró-Moradia não são objeto da Resolução.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a iniciativa do Conselho do FGTS soma-se ao conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Além disso, a suspensão de pagamento e financiamentos de infraestrutura urbana similares já foram realizados nos meses de maio e junho deste ano.

A medida vale para parcelas a vencer a partir de setembro e os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao Fundo se dará a partir de janeiro de 2021. Ressalta-se, ainda, que os pagamentos parcelados terão a devida atualização monetária.

A decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. As medidas de suspensão de pagamento e financiamentos de programas de habitação popular, a beneficiam cidadãos que possuem financiamento habitacional, instituições financeiras e indiretamente os Municípios que podem ter sua economia dinamizada.

Da Agência CNM de Notícias com informações MDR