Pacote da Caixa movimenta setor habitacional; CNM esclarece gestores

A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou pacote financeiro para minimizar os impactos econômicos da Covid-19 no setor habitacional, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os benefícios diretos e indiretos na gestão. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da entidade elaborou guia simplificado, em que explica as medidas vinculadas ao crédito habitacional para pessoas jurídicas e físicas das obras habitacionais vinculadas aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em abril, os aportes da Caixa chegaram a R$ 43 bilhões, que se somam aos R$ 111 bilhões anunciados anteriormente. O montante viabiliza a execução dos contratos no setor de habitação e a conclusão de obras, minimizando os efeitos da pandemia no principal setor de infraestrutura urbana, cujas concessões de financiamento estão vinculadas ao FGTS.

Assim, a CNM explica que serão beneficiadas, diretamente, construtoras e incorporadoras imobiliárias que possuem contratos habitacionais como pessoa jurídica, assim como pessoas físicas. Para os Municípios, em ambos os casos, haverá maior dinamismo na área, com a expectativa de recolhimento de impostos e taxas referentes aos projetos habitacionais relacionados às leis de uso e ocupação do solo, promoção de empregos e aquecimento de diversos setores da cadeia produtiva local ligados à construção civil.

Em âmbito local
No guia, publicado nesta semana, a Confederação sugere aos gestores locais assegurar a continuidade das obras e a execução de maneira coordenada. Para isso, eles devem: identificar os contratos habitacionais, mapear as obras habitacionais em andamento no Município e verificar parcerias para a criação de protocolos e estratégias de segurança e saúde.

Além de avaliar o uso de ferramentas virtuais pelos órgãos municipais, quando possível, para emissão ou solicitação de documentos para autorização das normas de licenciamento de obras em conformidade com as leis de uso e ocupação do solo - tais como taxas, alvarás de aprovação, edificação ou de execução e certificados das obras do segmento imobiliário para evitar a paralisação de obras.

Para mais esclarecimentos sobre obras habitacionais, os gestores podem entrar em contato com a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação pelo telefone (61) 2101 6039 ou e-mail: habitacao@cnm.org.br

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Elaine Castro/Pref. de Contagem (MG)

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