PAC: Prazo de prefeituras com pendências expira em 31 de agosto

CNM

Os Municípios e Estados com pendências nos projetos apresentados entre 2007 e 2008 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão prazo ampliado –  do dia 30 de junho para 31 de agosto – para se regularizarem.

A medida foi viabilizada pela portaria 288, que tem como objetivo impedir a exclusão de 80 Municípios do PAC. A previsão é que mais de R$ 100 milhões sejam investidos em habitação e saneamento básico. As prefeituras que descumprirem o prazo serão substituídas.

Na avaliação dos técnicos do Ministério das Cidades, um dos motivos pode ter sido as eleições municipais em 2008: um projeto considerado eficaz em uma administração, por exemplo, passou a não ser para outra gestão. A portaria estabelece um novo prazo para que os contratos do PAC tenham cláusulas suspensivas.

A análise da documentação entregue pelos entes federados para solução da cláusula suspensiva no prazo estipulado não pôde ser realizada por conta da greve que os setores de engenharia e jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) aderiram.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, grande parte das dificuldades encontradas nos projetos pelos Municípios é verificada na área de Habitação e Saneamento Básico.

Veja a portaria aqui

Veja a lista de Municípios e Estados beneficiados