ONU indica mudanças na política habitacional e CNM apoia recomendações

Um encontro internacional, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), vai abordar as Políticas Habitacionais de países desenvolvidos e em desenvolvimento. A 68.ª Sessão da Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de outubro, em Nova York. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia as recomendações da ONU em relação ao setor.

A ONU apresentará o relatório “Derecho a una vivienda adecuada” (Direito a uma moradia adequada, em Português). Trata-se de uma análise das políticas públicas adotadas atualmente. As recomendações da Organização são para serviços alternativos, como por exemplo, políticas de aluguel social e arranjos coletivos, a promoção ao direito à moradia adequada e bem localizada para a população de baixa renda.

Os atuais programas habitacionais brasileiros, como o Minha Casa, Minha Vida, incentivam a conquista da propriedade privada, além de demandar obras de infraestrutura urbana, pois a maioria das unidades habitacionais está localizada em áreas periféricas. Áreas estas com precários serviços urbanos, graves problemas sociais e dificuldade no acesso ao emprego, à escola e ao transporte público.

O apoio
A CNM apoia as recomendações da ONU, pois elas incentivam a Habitação Social em detrimento das ações que visam à habitação apenas como um negócio. Para a Confederação, é necessário que o governo promova políticas habitacionais que assegure o protagonismo da gestão local.

Acesse o relatório Derecho a una vivienda adecuada