Obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida: divulgada a lista de Municípios que apresentaram a “Manifestação de Interesse” para concluí-las

Divulgada a lista de Municípios que apresentaram a “Manifestação de Interesse” para concluir as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida – sub 50, paralisadas por causa da falência do Banco Morada em 2011. A listagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 14 de julho, por meio da Portaria 375/2014, do Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá algumas orientações a esses entes. Primeiro: os procedimentos para formalizar o repasse de recursos podem ser consultados no Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do MCidades. Segundo: os gestores devem consultar as Portarias 45 e 181/2014, que trazem as etapas para a conclusão das obras.

A CNM enaltece o fato das gestões municipais terem apresentado a Manifestação de Interesse, pois isso evidencia o comprometimento dos gestores locais em resolver esta situação. Desde a falência do Banco Morada, a Confederação trabalha para reverter a gravidade do problema que durou mais de dois anos e prejudicou inúmeros Municípios.

Durante este tempo, foram enviados ofícios e contatos com os Municípios para monitoramento da situação e audiência com diretores e ministros das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

Acesse a lista de Municípios que apresentaram a Manifestação de Interesse -  Portaria 375/2014

Leia aqui o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações dos Programas e Ações do Ministério das Cidades

Íntegra da Portaria 45/2014 e da Portaria 181/2014