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17/10/2005
O papel dos municípios no saneamento básico é tema de seminário, em Belo Horizonte
Agência CNM
Começa amanhã, 18, a partir das 8h30min, o Seminário “Saneamento – O Papel dos Municípios – Fontes de Recursos e Financiamento", promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro acontece em Belo Horizonte, no Grandarell Minas Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, nº 901, Centro. O evento tem o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), do Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal e do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento.
O objetivo do seminário é proporcionar o conhecimento das propostas em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o saneamento básico e analisar o impacto dessas propostas nos municípios. Também serão discutidas, as opções de financiamento e investimento para o setor, fontes de recursos da União e a inter-relação com a lei dos consórcios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que, atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em uma diversidade de arranjos institucionais, em que convivem prestadores municipais, estaduais e privados. “Além disso, os serviços são realizados em diferentes níveis de qualidade e de regulação. No abastecimento de água, as empresas estaduais são responsáveis pela prestação dos serviços a aproximadamente três quartos da população urbana; os serviços municipais 22% da população e a iniciativa privada a aproximadamente 3%. No esgotamento sanitário, as empresas estaduais operam em cerca de 14% dos municípios, fazendo com que os 86% restantes sejam responsáveis pela demanda existente”, afirma Ziulkoski.
As propostas em tramitação no Congresso Nacional que regulamentam o setor de saneamento básico serão discutidas para a elaboração de um posicionamento do movimento municipalista nacional, com relação a regulamentação do setor. As opções de financiamento e investimento para e a inter-relação com a lei dos consórcios e o conseqüente impacto nos municípios serão debatidos também no seminário para analisar as propostas para verificar quanto os municípios ganharão e as perdas.
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