O Estado de SP: Prefeitos ameaçam não pagar contribuição ao INSS

BRASÍLIA - Apertados com a falta de recursos, os prefeitos ameaçam utilizar uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de parte de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se da parcela cobrada sobre os salários dos "agentes políticos" municipais, que pode chegar a R$ 500 milhões por ano.

"Vamos notificar o INSS e estamos estudando a possibilidade de interromper os repasses ou depositá-los cautelarmente, por precaução", anunciou na sexta-feira o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A cobrança compulsória sobre o subsídio de prefeitos e vereadores foi instituída no final de 1997, pela lei 9.506. Desde então a Previdência exige dos municípios a contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial de todos os seus dirigentes políticos, além de descontar 8% a 11% de cada um deles.

No último dia 8 de outubro, o STF acatou um recurso do município de Tibaji (PR) questionando a constitucionalidade da criação da figura do segurado obrigatório por lei ordinária. Segundo o Ministério da Previdência, entretanto, a decisão não se estende para outros municípios. 

Sergio Gobetti