O Estado de Minas: Líder do PT no Senado admite mudar reforma da Previdência

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou nesta segunda-feira, pela primeira vez, que irá propor mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara. “O texto precisa de pequenos ajustes”, disse. Viana é relator da proposta e vai apresentar seu parecer na quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
  
Sem adiantar detalhes e dizendo que as alterações podem não implicar retorno à Câmara, ele admitiu mudanças nas regras do subteto (soma das remunerações dos servidores do Executivo estadual e municipal), na estatização do seguro de acidente de trabalho (incluída pela Câmara) e nos critérios de gestão dos fundos de pensão complementar.

Disse também que poderá ser “sensível” aos “apelos” dos senadores por mudanças nas regras de transição. Ocorre que se houver alteração de mérito, a reforma tem de voltar para a Câmara. Nesse caso só volta para apreciação dos deputados o trecho que foi alterado, mas o relator disse buscar alternativas para evitar que isso aconteça. “Se voltar à Câmara a reforma fica sujeita a todo o risco e pressão”.

Viana também admitiu que o impasse em torno da reforma tributária vai atrasar a votação da reforma da Previdência no Senado. Por seus novos cálculos, o primeiro turno será na “segunda quinzena de outubro”. A previsão inicial era 8 de outubro, mas, diante de manobras protelatórias da oposição, já havia passado para 15 de outubro. O governo também está preocupado com o risco de a reforma não ser aprovada.

“Os senadores do PFL, do PSDB e do PDT reagem ao que foi votado na Câmara (na emenda do sistema tributário) e, por isso, ameaçam não votar a reforma da Previdência. Juntos, os três têm 34 votos, o que nós deixa no limite do voto”, disse Viana. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 49 votos favoráveis (três quintos) dos 81 senadores.

Oposição

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), aproveitou nesta segunda-feira a ausência do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) em audiência pública sobre a reforma para reafirmar a disposição da oposição de obstruir a tramitação da reforma da Previdência, enquanto o governo não negociar mudanças na reforma tributária.

“O ministro havia se comprometido a comparecer a todas as reuniões. Estou decepcionado. O nível de boa vontade do PSDB (com a reforma da Previdência) é nenhuma e esse comportamento não reverte em simpatia a favor do governo”, disse.

A reclamação, principalmente dos senadores do Norte e Nordeste, é que a Câmara, em negociações de última hora com governadores, incluiu no texto privilégios a Estados desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Subteto

Uma das hipóteses que estão sendo analisadas na questão do subteto, de acordo com o líder do PT, é manter os salários de governador e de prefeito como teto da remuneração total do servidor do Estado e do município, respectivamente, mas incluir no texto um dispositivo que permita aos chefes dos Executivos fixar um limite diferente.

A idéia, que já havia sido admitida pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), seria deixar para governadores e prefeitos a iniciativa de propor um subteto diferenciado, submetendo projetos à Assembléia Legislativa, no caso do Estado, e à Câmara Municipal, no caso do município.

Em relação à proposta de ampliar de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória, que está presente em várias emendas apresentadas na CCJ, Viana defendeu uma solução alternativa, que dispensaria a alteração do texto da reforma.

Ou seja, a aprovação de uma proposta da emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) propondo essa ampliação, que tramita no Senado independentemente da reforma da Previdência.

Quanto à gestão paritária dos fundos complementares, o relator defendeu “maior controle social”, o que significaria maior participação dos trabalhadores.