Nova proposta para o Código Florestal deve ser enviada ao Congresso

CNM

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. De acordo com informação divulgada em coluna do portal Congresso em Foco, desta quinta-feira, 11 de novembro, a proposta seria encaminhada nos próximos dias. O objetivo seria o dia apresentar uma alternativa para o relatório aprovado em julho deste ano na Comissão Especial da Câmara.

Polêmico, o PL 1.876/1999 que tramita no Congresso Nacional prevê uma reformulação no atual Código Florestal. No entanto, o texto do relator – deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – foi aprovado em meio a um acalorado debate no Congresso entre ruralistas e ambientalistas. Pelas informações do portal, a proposta do governo ao invés de revogar o Código vigente propõe aprimorá-lo e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

A reformulação do Código Florestal foi uma das pautas debatidas durante mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade sinaliza que o projeto tem impacto direito nos Municípios, e por este motivo tem acompanhado a tramitação e as alterações no texto.