Nota técnica da CNM orienta sobre a 3.º fase do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica Novidades na operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em sua Terceira Fase. O documento disponível para os gestores municipais tem o objetivo de orientar e informar acerca das alterações previstas nos valores das faixas de renda das modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida em área urbana e rural. Além disso, informa sobre a criação de nova faixa de renda e a inclusão do fator social que visa a priorizar mais o atendimento das famílias de baixa renda. 

A terceira fase da política pública foi lançada em setembro. No entanto, o governo federal não mencionou o total de recursos e volume de unidades previstas para contratação. Também não informou a nova data de operacionalização de todas as modalidades da terceira fase. Assim, a nota da Confederação explicita o início das contratações de unidades habitacionais para o atendimento da Faixa 1, considerando os normativos previstos na Portaria 548/2015. Essa permite utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parte das despesas. 

Nas fases anteriores do Programa, destaca área técnica de Planejamento Territorial da CNM, o FGTS não era utilizado para o financiamento e moradias na Faixa. A entidade explica ainda que a operacionalização da 3.ª Fase será lenta, se comparada ao ritmo de contratação das fases anteriores e considerando a sinalização do governo de que pretende contratar mais de 3 milhões de unidades nesta fase e a entrega dessas unidades deve ocorrer após 2018. 

Acesse nota técnica aqui